Política de privacidade

Política de Privacidade – CPPEM Concursos Públicos

Última atualização: 14 de Julho de 2025

Introdução

Valorizamos sua privacidade e entendemos a importância de cada dado pessoal fornecido por você. Queremos que você utilize nossos serviços com tranquilidade, sabendo como seus dados são coletados, usados e protegidos. Nesta Política de Privacidade, explicamos quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, armazenamos e compartilhamos, bem como quais são seus direitos em relação a esses dados.

Ao utilizar a plataforma e fornecer seus dados pessoais, você concorda com os termos desta Política. O tratamento de seus dados pessoais é condição para uso de nossos serviços – sem eles, não é possível disponibilizar todas as funcionalidades ofertadas. Se você não concordar com o conteúdo desta Política, recomendamos que não utilize nossa plataforma.

Estamos comprometidos em cumprir a legislação vigente de proteção de dados, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Quando aplicável, também observamos outras normas setoriais e internacionais de privacidade e proteção de dados (como o GDPR para usuários localizados na União Europeia).

Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais conforme a interação do usuário com nossos serviços, conforme descrito abaixo:

• Dados que você fornece diretamente: informações fornecidas por você ao se cadastrar ou preencher nossos formulários (por exemplo, em nosso site, em formulários de captura de leads ou durante o checkout de compras). Isso inclui nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço postal, CPF e outros dados similares necessários para cadastro e contratação. Também podemos solicitar informações adicionais como data de nascimento, escolaridade ou outros dados relevantes, principalmente em formulários para download de conteúdos gratuitos, inscrições em eventos ou compras de produtos e cursos. Além disso, ao realizar uma compra, coletaremos os dados de pagamento necessários, como informações de faturamento e endereço para entrega (no caso de produtos físicos), dentre outros. Nota: Dados sensíveis de pagamento (por exemplo, número de cartão de crédito) são tratados por nossa plataforma de pagamento parceira de forma segura; não armazenamos em nossos servidores informações completas de cartão, mas apenas referências necessárias (tokens), garantindo sua segurança.
   
• Informações de contato e suporte: caso você entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento (e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais), poderemos coletar as informações que você voluntariamente nos fornecer durante essas interações. Isso inclui, por exemplo, seu nome, contato, conteúdo das mensagens e quaisquer outros dados que você enviar ao buscar suporte ou tirar dúvidas.
   
• Dados coletados automaticamente (dados de navegação): durante sua navegação em nosso site, plataforma de cursos ou qualquer interação digital conosco, coletamos automaticamente alguns dados técnicos e de uso. Esses dados podem incluir: endereço IP do dispositivo usado, localização geográfica aproximada, características do dispositivo e do navegador utilizado, sistema operacional, páginas ou telas acessadas, datas e horários de acesso, duração da visita, histórico de ações no site (como cursos visualizados, itens clicados) e identificadores únicos de cookies ou outros identificadores online. Essas informações de navegação são obtidas por meio de cookies e tecnologias similares (veja seção “Cookies” abaixo) e nos ajudam a compreender como você utiliza nossos serviços.
   
• Dados de terceiros (quando aplicável): em geral, não obtemos dados pessoais de fontes externas sem seu consentimento. Caso futuramente integremos nossos sistemas a plataformas de terceiros (por exemplo, login via redes sociais, ou acesso a bases públicas para validação de dados), deixaremos claro quais informações de terceiros são coletadas e em que contexto. No momento, todos os dados pessoais que tratamos são aqueles fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente conforme descrito acima.
   

Uso e Finalidade dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para diversas finalidades legítimas e necessárias à prestação de nossos serviços e ao aprimoramento da sua experiência. Em resumo, utilizamos seus dados para:

• Cadastro e identificação: realizar seu cadastro em nossa plataforma e permitir sua identificação correta como aluno/usuário. Isso inclui criar sua conta de acesso, gerenciar logins e senhas, e verificar sua identidade quando necessário.
   
• Fornecimento dos serviços e conteúdos contratados: permitir que você acesse e usufrua dos cursos, materiais, simulados, eventos ou outros produtos e serviços oferecidos por nós. Usamos seus dados para liberar o acesso ao conteúdo adquirido, gerir suas assinaturas ou matrículas e acompanhar seu progresso, quando aplicável.
   
• Processamento de pagamentos e obrigações financeiras: processar as transações de compra dos nossos cursos e produtos, incluindo a intermediação com a plataforma de pagamento parceira. Utilizamos os dados de pagamento (como informações de cobrança e endereço) para viabilizar a transação financeira de forma segura. Também empregamos esses dados para emitir notas fiscais ou recibos, cumprir obrigações fiscais e contábeis, e registrar seu histórico de compras para fins de controle interno.
   
• Comunicação e suporte ao usuário: entrar em contato com você para fins relacionados ao serviço, seja para prestar suporte, tirar dúvidas, enviar alertas importantes sobre sua conta ou responder solicitações que você tenha feito. Por exemplo, utilizamos seu telefone/e-mail para responder perguntas enviadas aos nossos canais de atendimento ou para notificá-lo sobre atualizações relevantes (como confirmação de inscrição, alterações em horários de aula, etc.).
   
• Envio de materiais e conteúdo gratuito solicitado: caso você preencha formulários buscando materiais gratuitos, e-books, amostras de aulas, ou se inscreva em eventos (como webinários, workshops, etc.), utilizaremos seus dados de contato para enviar as informações ou materiais solicitados. Por exemplo, ao baixar um conteúdo gratuito em nosso site, poderemos enviar o link para download no seu e-mail ou WhatsApp fornecido.
   
• Marketing e newsletters: com base no seu consentimento prévio ou em autorização legal, poderemos usar seus dados de contato (e-mail e/ou WhatsApp) para lhe enviar comunicações promocionais, ofertas de novos cursos, newsletters sobre concursos públicos, informes de eventos, cursos ou produtos relacionados ao seu interesse. Esse envio de marketing terá relação com os temas de estudo e concursos, mantendo você informado sobre novidades como lançamento de materiais gratuitos, novas turmas, descontos ou outras oportunidades. Importante: você pode, a qualquer momento, optar por não receber mais esse tipo de comunicação, seja usando os mecanismos de descadastramento fornecidos (por exemplo, link de “descadastrar” no e-mail marketing) ou entrando em contato conosco para manifestar sua oposição. Respeitaremos sua escolha e cessaremos o envio de comunicações promocionais não desejadas.
   
• Melhoria dos serviços e personalização: analisar os dados de uso e feedback dos usuários para melhorar continuamente nossa plataforma, nossos cursos e funcionalidades. Os dados de navegação e interação nos permitem entender necessidades e preferências do nosso público, corrigir problemas, aprimorar a performance do site e oferecer uma experiência mais personalizada. Por exemplo, podemos utilizar informações sobre cursos que você acessou para recomendar conteúdos relacionados do seu interesse, ou compreender, de forma agregada, quais assuntos despertam mais interesse para produzir novos materiais.
   
• Prevenção de fraude e segurança: tratar os dados para garantir a segurança da plataforma, de sua conta e das transações realizadas. Isso inclui atividades de monitoramento para prevenção de fraudes em compras, detecção de usos indevidos ou atividades ilícitas e aplicação dos nossos Termos de Uso quando necessário. Por exemplo, podemos usar dados de endereço IP e padrões de acesso para identificar acessos suspeitos e proteger você e a empresa contra acessos não autorizados.
   
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: tratar os dados quando for necessário para estar em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. Por exemplo, manter registros de transações por período determinado para fins fiscais, ou fornecer dados às autoridades competentes caso haja uma exigência legal, ordem judicial ou solicitação de órgão regulador. Nessas situações, limitamos a divulgação ao estritamente necessário e conforme previsto em lei.
   
• Outras finalidades com seu consentimento: caso precisemos utilizar seus dados para alguma finalidade não listada acima, solicitaremos seu consentimento específico. Se, por exemplo, quisermos usar um depoimento seu em nosso site ou coletar dados adicionais para pesquisa, faremos isso apenas mediante sua autorização e esclarecendo a finalidade.
   

De forma resumida, usamos as informações coletadas para oferecer, analisar, administrar e aprimorar nossos serviços educacionais, bem como para comunicar com você de forma eficiente e personalizada em relação à sua preparação para concursos. Sempre que um dado pessoal for necessário para alguma finalidade não prevista nesta Política, você será informado previamente. E lembre-se: a qualquer momento você pode entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas sobre o uso dos seus dados ou exercer seus direitos.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O CPPEM Concursos Públicos não vende ou comercializa seus dados pessoais. Entretanto, para operacionalizar nossos serviços e cumprir as finalidades descritas acima, pode ser necessário compartilhar alguns dos seus dados com terceiros de confiança, nos seguintes casos e condições:

• Parceiros de pagamento: seus dados necessários ao processo de compra (como nome, valor da compra, endereço e dados de pagamento) poderão ser compartilhados com a plataforma de pagamento parceira responsável por processar a transação financeira de forma segura. Esses terceiros (por exemplo, operadoras de cartão, intermediadores de pagamento) recebem apenas as informações indispensáveis para concluir o pagamento e estão contratualmente obrigados a protegê-las. Isso garante que, ao efetuar um pagamento em nosso site, as informações de cartão de crédito/débito sejam transmitidas diretamente ao provedor de pagamento em ambiente seguro, mantendo seus dados financeiros protegidos.
   
• Sistemas de CRM e gerenciamento de relacionamento: utilizamos ferramentas de Customer Relationship Management (CRM) e sistemas de automação de marketing para armazenar seus dados de contato (nome, email, telefone) e gerenciar nosso relacionamento com você. Essas plataformas nos auxiliam no envio de comunicações (e-mails, mensagens de WhatsApp via API oficial, SMS etc.), no acompanhamento do seu interesse em nossos produtos e no suporte ao cliente. Assim, seus dados podem ser compartilhados com esses provedores de serviços de tecnologia que atuam em nosso nome, para fins de organização de cadastros, disparo de mensagens e análise de dados de uso. Garantimos que tais fornecedores sigam nossos padrões de segurança e confidencialidade, usando seus dados apenas conforme nossas instruções e nunca para proveito próprio.
   
• Ferramentas de marketing e comunicação: além do CRM, podemos integrar outros serviços de terceiros para nos auxiliar em comunicações e marketing. Isso inclui, por exemplo, serviços de disparo de e-mail marketing, plataformas de mensagem WhatsApp Business API (para envio de notificações ou conteúdos via WhatsApp de forma oficial) e eventualmente plataformas de anúncios ou redes sociais (para, por exemplo, sincronizar uma lista de contatos e direcionar ofertas em redes sociais). Nesses casos, os dados compartilhados se restringem aos necessários (como seu email ou telefone) e são usados exclusivamente para executar as comunicações ou campanhas que direcionamos, conforme nossa orientação. Todas essas empresas parceiras são contratualmente proibidas de usar seus dados para qualquer outro fim além do estabelecido.
   
• Prestadores de serviços diversos: poderemos compartilhar dados pessoais com fornecedores e consultores que nos prestam apoio em nossas atividades operacionais. Por exemplo: serviços de hospedagem de dados em nuvem, serviços de envio de notificações, consultoria contábil ou jurídica, fornecedores de tecnologia e segurança da informação, entre outros. Nesses casos, o compartilhamento ocorrerá apenas para viabilizar o serviço contratado (por exemplo, o provedor de data center armazena os dados em servidores; o escritório de contabilidade pode processar dados financeiros para obrigações legais) e sempre mediante contratos que preveem a proteção adequada das informações. Esses terceiros apenas poderão usar os dados para os fins necessários à prestação dos serviços a nós, e são obrigados a manter sigilo e confidencialidade.
   
• Grupo empresarial e operações societárias: caso o CPPEM Concursos Públicos faça parte de um grupo econômico ou venha a constituir empresas coligadas/controladas, poderemos compartilhar dados internamente entre essas entidades relacionadas, quando necessário para funções administrativas internas ou para oferecer serviços integrados. Da mesma forma, em hipótese de mudança societária, como fusão, aquisição ou venda de negócios, os dados pessoais poderão ser transferidos aos novos controladores, garantindo-se a continuidade dos compromissos de privacidade. Se ocorrer uma transferência dessa natureza, os titulares serão informados caso haja mudança significativa na forma como seus dados são tratados.
   
• Exigência legal e proteção de direitos: podemos divulgar dados pessoais do usuário para cumprimento de obrigações legais ou atender a solicitações de autoridades governamentais, sempre que houver base legal para isso. Por exemplo, poderemos compartilhar dados mediante ordem judicial, intimação ou requisição de autoridade competente. Além disso, poderemos compartilhar informações se necessário para proteger nossos direitos legais, fazer valer nossos Termos de Uso ou, ainda, salvaguardar os direitos, propriedade ou segurança da CPPEM, de nossos usuários ou do público. Nesses casos, avaliaremos cuidadosamente a requisição e divulgaremos apenas o estritamente necessário. Caso não haja impedimento legal, poderemos informar você sobre esse tipo de compartilhamento exigido por lei.
   

Em todas as situações de compartilhamento listadas acima, nos comprometemos a proteger sua privacidade. Os terceiros com quem compartilhamos dados são cuidadosamente selecionados e passam por avaliação de segurança. Mantemos acordos contratuais que os obrigam a adotar padrões adequados de proteção de dados e a utilizar as informações exclusivamente para as finalidades estabelecidas, sendo vedado seu uso para outros propósitos. Reforçamos que não compartilhamos, cedemos ou vendemos suas informações pessoais para empresas ou entidades alheias às situações descritas nesta Política, especialmente para fins comerciais independentes (por exemplo, não repassamos sua lista de contato para terceiros enviarem propagandas que não sejam relacionadas ao CPPEM).

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Como muitos websites e plataformas, utilizamos “cookies” e tecnologias semelhantes para coletar e armazenar alguns dados automaticamente. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu navegador ou dispositivo quando você visita nosso site, e que ficam armazenados para reconhecê-lo em futuras visitas. Eles nos ajudam em várias funções importantes, como lembrar suas preferências e melhorar sua experiência de navegação. Abaixo explicamos os tipos de cookies que podem ser utilizados em nossa plataforma:

• Cookies estritamente necessários (autenticação): são cookies essenciais para que o site e a plataforma funcionem corretamente. Por exemplo, servem para reconhecer o usuário logado, mantendo você autenticado durante a navegação, e para permitir o acesso a áreas seguras do site (sua área do aluno, carrinho de compras, etc.). Esses cookies também podem personalizar algumas funcionalidades de acordo com seu perfil ou conta.
   
• Cookies de segurança: utilizados para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades maliciosas ou não autorizadas em nossos serviços, bem como para proteger seus dados do acesso indevido. Por exemplo, podem identificar tentativas repetidas de login falho para tomar medidas de proteção. Esses cookies garantem a integridade do nosso ambiente e a segurança das informações durante a navegação.
   
• Cookies de desempenho e analytics: esses cookies coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam nosso site, permitindo entender o desempenho das páginas e funcionalidades. Por exemplo, podem nos informar quais páginas são mais acessadas, quanto tempo os usuários passam em determinadas seções e como chegaram até o nosso site (por meio de busca, link externo, etc.). Usamos esses dados para analisar o tráfego e melhorar a usabilidade da plataforma, identificando tendências de uso. Ferramentas de análise (como Google Analytics, por exemplo) podem ser empregadas, as quais também utilizam seus próprios cookies para auxiliar nesses insights.
   
• Cookies de funcionalidade e preferências: permitem que nosso site lembre escolhas que você fez em visitas anteriores, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Por exemplo, podem guardar suas preferências de idioma, o tipo de conteúdo de concurso do seu interesse ou outros elementos configuráveis pelo usuário, de modo que não seja necessário selecioná-los novamente a cada acesso.
   
• Cookies de publicidade e marketing: utilizados para fins de marketing, como apresentar anúncios relevantes para você, tanto em nosso site quanto em sites de parceiros. Eles podem lembrar que você visitou nosso site e interagiu com determinado conteúdo, e, com base nisso, podemos exibir materiais promocionais voltados aos seus interesses em plataformas de terceiros. Esses cookies também ajudam a medir a eficácia de campanhas publicitárias – por exemplo, se você clicou em um anúncio nosso em outro site e depois realizou uma inscrição. Podemos utilizar parceiros de publicidade que instalam esses cookies, mas apenas com nossa autorização e seguindo nossos parâmetros. Vale destacar que, mesmo nestes casos, não fornecemos dados pessoais identificáveis a anunciantes externos sem seu consentimento; as informações usadas para segmentação são, em geral, agregadas ou pseudonimizadas (como identificadores de cookies).
   

Além dos cookies, podemos utilizar tecnologias semelhantes, como pixels, tags e web beacons, que são pequenas imagens ou trechos de código inseridos em nosso site ou em e-mails. Essas tecnologias atuam de forma parecida com os cookies, permitindo, por exemplo, saber se você abriu um e-mail que enviamos ou se clicou em algum link contido nele, ajudando-nos a medir o sucesso das comunicações.

Controle de cookies: Você tem a opção de gerenciar e até excluir os cookies através das configurações do seu navegador de internet. A maioria dos navegadores permite que você recuse novos cookies, seja notificado ao recebê-los ou apague cookies já existentes. Fique atento que, se você optar por bloquear ou desabilitar alguns cookies essenciais, certos recursos do nosso site/plataforma podem não funcionar adequadamente, prejudicando sua experiência (por exemplo, não conseguir manter-se logado, ou não ver conteúdo personalizado). Recomendamos que mantenha os cookies necessários ativados para uma navegação otimizada, mas respeitamos totalmente sua escolha.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a seção de ajuda do seu navegador. Caso utilize múltiplos dispositivos (como smartphone e computador), lembre-se de ajustar as preferências de cookies em cada um deles, se assim desejar.

Retenção e Exclusão dos Dados

Seus dados pessoais serão armazenados por nós apenas pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir obrigações legais e regulatórias. Em termos práticos:

• Durante a relação contratual ou de serviço: Manteremos seus dados ativos em nossos sistemas enquanto você for nosso aluno, cliente ou lead engajado – isto é, enquanto seu cadastro estiver vigente e você estiver utilizando nossos serviços ou enquanto perdurar a finalidade para a qual os dados foram coletados. Por exemplo, dados da sua conta e do seu perfil de aluno permanecerão armazenados enquanto você tiver uma conta ativa em nossa plataforma; dados de contato coletados para envio de newsletter serão mantidos enquanto você não solicitar descadastro e continuarem relevantes para envio de conteúdos.
   
• Após o término do uso ou da finalidade: Quando você encerrar sua relação com o CPPEM (por exemplo, cancelando sua conta, concluindo todos os cursos, ou solicitando a exclusão de seus dados) ou quando a finalidade específica para a qual o dado foi coletado for alcançada, seus dados pessoais em princípio serão excluídos ou anonimizados. Nós podemos, porém, reter alguns dados por período adicional caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos do CPPEM. Por exemplo, dados referentes a transações comerciais (compras, notas fiscais) precisam ser guardados pelo prazo exigido na legislação tributária; registros de acesso ao site (conforme o Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014) devem ser mantidos por pelo menos 6 meses; e eventualmente manteremos informações necessárias para resguardo em caso de questões jurídicas (como dados de contratos e comunicações, pelo prazo prescricional aplicável). Nesses casos, os dados serão mantidos em ambiente seguro e isolados das operações ativas, sendo utilizados estritamente para tais finalidades legais.
   
• Solicitação de exclusão pelo usuário: Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais de nossos sistemas a qualquer momento (ver seção de Direitos do Titular abaixo). Quando recebermos um pedido válido de exclusão, excluiremos ou anonimizaremos seus dados pessoais em nossos bancos de dados dentro do prazo legal pertinente. Atenção: a exclusão de certos dados essenciais poderá implicar na impossibilidade de continuarmos fornecendo alguns serviços a você. Por exemplo, se você solicitar a exclusão total de seus dados de cadastro, sua conta na plataforma será cancelada, e você perderá acesso aos cursos ou funcionalidades que dependem desse cadastro. Informaremos caso esse seja o cenário, para que tome uma decisão informada.
   
• Retenção mesmo após pedido de exclusão: Em algumas situações, não poderemos excluir imediatamente todos os dados solicitados devido a requisitos legais. Conforme mencionado, dados cuja manutenção seja imposta por lei (por exemplo, registros fiscais, comprovação de pagamento) serão mantidos pelo período necessário, mesmo após a solicitação de exclusão, mas ficarão bloqueados para uso comercial. Isso significa que não utilizaremos esses dados para finalidades ativas ou comerciais, apenas os conservaremos em arquivo seguro até expirar o prazo obrigatório, quando então serão definitivamente eliminados. Mantemos em nossos registros indicação dos dados que foram excluídos a pedido do usuário e daqueles que seguimos armazenando por obrigação legal, para garantir transparência nesse processo.
   

De modo geral, nossos critérios de retenção consideram a natureza dos dados e sua finalidade. Quando seus dados pessoais deixarem de ser necessários para os objetivos pelos quais foram coletados, ou quando você solicitar sua eliminação (e não houver base legal para retê-los), nós os removeremos de forma segura de nossos sistemas. Caso tenha dúvidas sobre por quanto tempo determinado dado seu será armazenado, entre em contato conosco pelos canais de atendimento indicados ao final desta Política.

Direitos do Titular dos Dados

A legislação de proteção de dados (como a LGPD no Brasil) garante a você, como titular dos dados pessoais, uma série de direitos em relação às informações que coletamos e tratamos. Valorizamos a transparência e o controle do usuário sobre seus dados, por isso, colocamos à sua disposição meios para exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de dados pessoais que realizamos com seus dados, bem como requisitar o acesso a esses dados. Isso significa que você pode nos perguntar se possuímos ou não dados pessoais seus e, em caso positivo, pedir uma cópia dos dados que mantemos a seu respeito em nossos sistemas.
   
• Retificação: você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados que possuímos sobre você. Caso você identifique que alguma informação está incorreta (por exemplo, nome escrito errado, endereço desatualizado), empenharemos todos os esforços para retificá-la o mais rápido possível, após confirmação.
   
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: nos termos da lei, você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Na prática, se algum dado seu for considerado não necessário para a finalidade que justificou sua coleta ou estiver sendo utilizado de forma incompatível com a legislação, você pode solicitar que ele seja devidamente anonimiz ado (de forma que não mais o identifique) ou até mesmo apagado. Também pode solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido tratados com base no seu consentimento, caso você retire esse consentimento.
   
• Portabilidade dos dados: você tem direito à portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas as regulamentações do órgão regulador (ANPD) sobre o assunto. Em termos simples, você pode nos pedir para fornecermos seus dados, em formato estruturado e de leitura automática, para que você os entregue a terceiro de sua escolha. Vale lembrar que esse direito não inclui dados já anonimizados por nós, e pode haver exceções para proteger segredos comerciais ou propriedade intelectual nossas.
   
• Informação sobre compartilhamento: você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado dos seus dados. Forneceremos uma lista ou informações sobre quais categorias de empresas receberam seus dados (por exemplo, “fornecedor de pagamento X”, “serviço de disparo de e-mail Y”), conforme o caso, além de outras informações que a lei exige.
   
• Revogação do consentimento: nos casos em que tratamos seus dados com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. Por exemplo, se você consentiu em receber nossas comunicações de marketing, mas mudou de ideia, pode retirar esse consentimento e deixaremos de tratar seus dados para essa finalidade específica. A revogação não afetará os usos já realizados anteriormente, mas significará que, dali em diante, não daremos continuidade ao tratamento correspondente. Em algumas situações, poderemos precisar solicitar que você confirme a revogação de forma expressa (por exemplo, clicando em um link de descadastro enviado por e-mail), para ter certeza da solicitação.
   
• Oposição a um tratamento: se houver algum tratamento de dados feito com base em um dos interesses legítimos do CPPEM (ou de terceiros) e que você não concorde, você pode se opor ao tratamento, solicitando sua interrupção. Analisaremos sua solicitação e, se for cabível nos termos da lei, interromperemos o tratamento questionado. Caso haja motivos legítimos que justifiquem a continuidade (por exemplo, necessidade legal ou direitos em disputa), iremos esclarecê-los.
   
• Revisão de decisões automatizadas: embora atualmente não tomemos decisões que gerem efeitos significativos sobre você baseadas unicamente em tratamento automatizado de dados (como perfis completamente automatizados sem intervenção humana), a LGPD assegura o direito de você solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente por algoritmos que te afetem. Caso isso venha a se aplicar no futuro (por exemplo, um sistema automático de concessão de bolsa ou algo do tipo), garantiremos a possibilidade de revisão humana mediante solicitação.
   

Além desses direitos, você também tem direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca de dúvidas ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais por nós, e de defesa dos seus interesses em juízo em caso de violação da legislação de proteção de dados.

Estamos comprometidos a atender com agilidade e cuidado todas as solicitações legítimas dos titulares de dados. Para exercer qualquer um dos direitos acima, basta entrar em contato conosco através dos canais indicados na seção “Contato” desta Política. Iremos orientar sobre os procedimentos e, se necessário, poderemos solicitar algumas informações adicionais para verificar sua identidade (isso visa proteger seus dados, assegurando que a pessoa que solicita, por exemplo, a exclusão, seja realmente o titular dos dados).

Após receber sua solicitação, responderemos dentro do menor prazo possível, dentro dos prazos legais aplicáveis. Normalmente, fornecemos um feedback inicial em até 15 dias. Caso seja uma solicitação complexa ou que envolva grande volume de dados, poderemos precisar de um prazo adicional para concluir, mas manteremos você informado do andamento.

Observação: em certas situações, alguns direitos podem ser limitados. Por exemplo, se sua solicitação de exclusão envolver dados que somos legalmente obrigados a manter (como notas fiscais de compras), talvez não possamos atendê-la integralmente – nesse caso, iremos informá-lo e excluir tudo o mais que for possível. De modo semelhante, pedidos excessivamente repetitivos ou infundados poderão ser recusados conforme permitido em lei, mas nossa meta é sempre buscar uma solução que respeite seus direitos e a proteção legal.

Por fim, reforçamos que você tem sempre o direito de optar por não receber comunicações de marketing. Mesmo após ter dado consentimento, pode facilmente cancelar a assinatura de e-mails promocionais clicando no link de descadastramento presente no rodapé de nossos e-mails, ou nos informar via WhatsApp/e-mail que não deseja mais receber mensagens promocionais. Seu nome será então retirado de nossa lista de envio dentro do prazo mínimo necessário.

Segurança dos Dados

A segurança de seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Adotamos medidas técnicas e administrativas conforme os padrões de mercado para proteger suas informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, vazamentos, alterações indevidas ou destruição. Dentre as medidas de segurança implementadas, podemos citar:

• Ambiente seguro: Armazenamos os dados pessoais em bases de dados seguras, hospedadas em servidores ou serviços de computação em nuvem que seguem altos padrões de proteção. Esses fornecedores de infraestrutura são cuidadosamente selecionados, e exigimos contratualmente que mantenham mecanismos de segurança compatíveis com a legislação vigente de proteção de dados.
   
• Criptografia e controle de acesso: Informações sensíveis (como credenciais de acesso, senhas) são armazenadas usando algoritmos de criptografia ou hash. Os canais de comunicação entre você e nossos sistemas (como páginas de login, finalização de compra) são protegidos com criptografia SSL/TLS, indicado pelo “cadeado” no navegador, para evitar interceptação dos dados em trânsito. Internamente, limitamos o acesso aos dados pessoais somente a funcionários, colaboradores e prestadores autorizados, cuja atividade exija o contato com esses dados. Esses acessos são monitorados e ocorrem somente mediante credenciais de acesso individuais e compromissos de confidencialidade.
   
• Treinamento e políticas internas: Nossa equipe é orientada e treinada sobre a importância da segurança da informação e da privacidade. Mantemos políticas e procedimentos internos de proteção de dados para garantir que os funcionários tratem as informações de acordo com esta Política e a legislação aplicável.
   
• Monitoramento e prevenção: Utilizamos ferramentas de monitoramento de sistemas para identificar atividades suspeitas ou brechas de segurança. Temos sistemas de firewall, anti-vírus e mecanismos de prevenção contra invasões ativos em nossa infraestrutura. Realizamos backups regulares dos dados para prevenir perda em caso de incidentes e, periodicamente, revemos nossas práticas de segurança para incorporar novas tecnologias ou métodos preventivos.
   

Apesar de todos os nossos esforços e das medidas empregadas, é importante destacar que nenhum método de transmissão de dados via Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Ou seja, ainda que trabalhemos para proteger ao máximo sua privacidade, não podemos garantir absoluta segurança contra todas as possíveis ameaças e vulnerabilidades. Riscos residuais sempre existirão, inclusive aqueles resultantes de ações criminosas de terceiros mal-intencionados.

Nesse sentido, contamos também com a sua colaboração para manter um ambiente seguro: proteja suas credenciais de acesso, não compartilhe sua senha com terceiros, e entre em contato conosco imediatamente se suspeitar que sua conta foi comprometida.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais (como, por exemplo, acesso não autorizado, perda, vazamento ou qualquer evento de segurança que possa representar risco a você), seguiremos os procedimentos previstos em lei. Isso inclui: tomar as medidas imediatas para conter o incidente, mitigar eventuais danos e, quando aplicável, comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e você, titular dos dados afetados, dentro do prazo legal e informando as providências tomadas. Temos planos de resposta a incidentes justamente para agir de forma rápida e eficaz caso algo ocorra.

Reiteramos nosso compromisso contínuo em manter seus dados seguros e confidenciais. Revisamos regularmente nossas práticas de segurança e privacidade para acompanhar a evolução tecnológica e os requisitos legais, buscando aprimoramento constante.

Transferências Internacionais de Dados

O CPPEM Concursos Públicos é uma empresa estabelecida no Brasil e, de modo geral, o tratamento de dados pessoais ocorre em território nacional. No entanto, alguns dados poderão ser transferidos ou armazenados fora do Brasil, em determinadas circunstâncias. Isso pode acontecer, por exemplo, se utilizarmos serviços de nuvem ou ferramentas de terceiros cujos servidores estejam localizados em outros países (como provedores de armazenamento, ou serviços de e-mail/marketing baseados no exterior). Além disso, temos alguns alunos/clientes residentes em outros países (por exemplo, em Portugal) que acessam nossos serviços – nesse caso, os dados desses usuários inevitavelmente trafegam internacionalmente para nossos sistemas no Brasil.

Quando ocorre uma transferência internacional de dados, adotamos salvaguardas adequadas para garantir a proteção de suas informações conforme os requisitos legais. Nos casos aplicáveis, utilizamos contratos com cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas por autoridades competentes, ou verificamos se o país destinatário possui nível de proteção de dados equivalente ao da legislação brasileira. Muitos dos nossos fornecedores globais já estão em conformidade com legislações como o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia), demonstrando alto grau de preocupação com privacidade.

Por exemplo, ao armazenar dados “na nuvem” por meio de parceiros, garantimos que tais parceiros declarem estar em conformidade com as leis de proteção de dados vigentes. Se utilizarmos serviços como Google, Amazon Web Services, Microsoft Azure ou outros, verificamos seus certificados de compliance (como ISO 27001, Privacy Shield – quando aplicável – ou Binding Corporate Rules) para assegurar que seus dados recebam proteção adequada mesmo em solo estrangeiro.

Consentimento para transferência internacional: Ao usar nossos serviços e nos fornecer seus dados pessoais, você concorda que eles possam ser transferidos para servidores localizados fora do seu país ou do país em que você reside. Garantimos, entretanto, que qualquer transferência internacional será realizada em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável, sobretudo os artigos 33 a 36 da LGPD, que tratam das regras de transferência internacional.

Caso tenha dúvidas sobre como seus dados podem transitar entre países ou queira mais detalhes sobre as salvaguardas em vigor para alguma transferência específica, fique à vontade para nos contactar. Estamos disponíveis para esclarecer e fornecer informações adicionais necessárias.

Alterações desta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada periodicamente, conforme a evolução de nossos serviços ou para adequação a eventuais mudanças legais ou regulatórias. Reservamo-nos o direito de alterar os termos desta Política a qualquer momento, mas comprometemo-nos a publicar sempre a versão mais recente em nosso site, juntamente com a data da última atualização no topo do documento.

Se fizermos mudanças significativas nesta Política, poderemos informá-lo por meio dos canais de contato que você nos forneceu (por exemplo, envio de aviso por e-mail) ou por meio de aviso em destaque em nosso site/aplicativo. Recomendamos, de todo modo, que você revise periodicamente esta página para estar ciente de como estamos protegendo suas informações.

Ao continuar a utilizar nossos serviços após a entrada em vigor de eventuais alterações, entendemos que você concorda com os termos revisados. Caso alguma modificação requira seu consentimento expresso (por exemplo, se passarmos a tratar seus dados para novas finalidades que demandem autorização), solicitaremos isso de forma clara e destacada.

Em suma, esta Política reflete nosso compromisso atual com a privacidade. Manteremos um histórico das alterações realizadas (por meio da indicação de data de atualização e arquivamento de versões anteriores, quando for o caso) para transparência. Se tiver qualquer preocupação específica sobre uma mudança na Política, você tem o direito de nos questionar e até mesmo de cancelar o uso de nossos serviços, se não concordar com os novos termos. Nossa intenção, porém, é sempre aprimorar nossas práticas de privacidade, fortalecendo a proteção dos seus dados.

Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de quaisquer conflitos de leis. Aplica-se, em especial, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações brasileiras pertinentes.

Em caso de controvérsias ou disputas judiciais relativas a este documento ou ao tratamento de dados pessoais realizado por nós, fica desde já eleito o Foro da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, Brasil, como o local competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Essa escolha de foro não prejudica eventuais direitos do consumidor de pleitear em seu domicílio, nos termos das leis de defesa do consumidor, caso aplicáveis.

Estamos à disposição para resolver eventuais dúvidas de forma amigável e extrajudicial, antes que seja necessário recorrer ao foro judicial. Portanto, encorajamos você a nos procurar através dos canais de contato abaixo para buscar esclarecimentos ou soluções, antes de tomar qualquer medida legal.

Como Entrar em Contato Conosco

Se você tiver quaisquer dúvidas, solicitações ou preocupações relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo CPPEM Concursos Públicos, não hesite em nos contatar. Estamos empenhados em esclarecer totalmente qualquer questão e atender aos seus direitos.

Atualmente, nossos canais de contato dedicados a assuntos de privacidade e proteção de dados são:

• E-mail: pedagogico@cppem.com.br – Você pode enviar um e-mail para este endereço a qualquer momento com sua solicitação. Por favor, descreva no assunto ou no corpo do e-mail, de forma clara, qual é a sua dúvida ou qual direito deseja exercer (por exemplo: “Acesso aos meus dados pessoais” ou “Exclusão de dados”). Isso nos ajudará a direcionar seu pedido de forma mais ágil para o responsável apropriado. Esse e-mail é monitorado por nossa equipe de proteção de dados.
   
• WhatsApp/Telefone (Suporte): no momento, não possuímos um canal exclusivo para tratativas de privacidade via telefone, mas você pode entrar em contato pelo nosso WhatsApp de atendimento geral (81) 97310-5354. Caso opte por esse canal, iremos instruí-lo a redigir formalmente sua solicitação (por e-mail) para fins de registro, mas podemos esclarecer dúvidas iniciais por mensagem ou chamada. Lembre-se apenas de não compartilhar informações sensíveis via WhatsApp sem necessidade.
   
• Endereço postal: Se preferir, você pode nos enviar correspondência escrita no seguinte endereço: Praça Presidente Getúlio Vargas, Nº 119, Bairro Nossa Sra. das Dores, Caruaru/PE, CEP 55002150, aos cuidados do Encarregado de Dados (DPO) do CPPEM. (Observação: este canal postal pode ter tempo de resposta mais lento comparado aos meios eletrônicos).
   

Atualmente, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) – responsável interno por zelar pelo cumprimento da LGPD – poderá ser contatado através do e-mail indicado acima. Todas as mensagens direcionadas a “Aos cuidados do Encarregado de Dados” serão encaminhadas a esse responsável.

Assim que recebermos sua mensagem, confirmaremos o recebimento e daremos andamento à sua solicitação o mais breve possível. Lembre-se de incluir informações suficientes para que possamos localizá-lo em nossos sistemas (por exemplo, o e-mail cadastrado, ou CPF, se for o caso) e descreva com detalhes sua demanda.

Estamos à disposição para: esclarecer o conteúdo desta Política, fornecer informações adicionais que você precise sobre seus dados, atender pedidos como acesso, correção ou exclusão, ou mesmo receber eventuais reclamações e sugestões sobre privacidade.

O CPPEM Concursos Públicos agradece a confiança em compartilhar seus dados e reforça que está comprometida em usá-los de maneira responsável e segura. Conte conosco para ajudá-lo em sua jornada de estudos com tranquilidade e respeito à sua privacidade.

Última atualização: 14 de Julho de 2025. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação. Mantemos versões anteriores arquivadas e seu conteúdo poderá ser solicitado para consulta, caso necessário.